O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou a esperança de que a reforma tributária seja aprovada pelas duas câmaras do Congresso e promulgada ainda em 2023, apesar dos prazos reduzidos. Ele destacou que, para isso, a equipe econômica tem mantido diálogo com o relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e outros parlamentares, nas últimas semanas.
A reforma tributária foi o tema central de uma palestra de Haddad na manhã desta quinta-feira (19), durante o 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília.
Durante o evento, Haddad comentou que, no primeiro semestre, o Congresso agiu para impulsionar a agenda econômica e enfrentou questões delicadas.
“Não é simples lidar com os interesses de lobbies e grupos de pressão, e ainda assim avançar uma legislação que priorize o bem comum e os interesses públicos.”
Para ele, é crucial que essa rapidez seja mantida até o final de 2023. “Gostaria que o Congresso fosse tão eficiente no segundo semestre quanto foi no primeiro, porque, ao concluir as medidas em pauta, poderemos fechar o ano com perspectivas melhores, mesmo diante dos desafios globais, como os conflitos internacionais recentes.”
Haddad afirmou que o sistema tributário brasileiro é um dos mais regressivos do mundo, citando um relatório do Banco Mundial que analisou 190 modelos tributários de diferentes países, posicionando o Brasil na 184ª colocação.
“O sistema de impostos do Brasil é o mais desorganizado, o que prejudica a produtividade da indústria nacional. Estamos vivendo um processo de desindustrialização.”
Segundo o ministro, a reforma tributária visa promover justiça social, especialmente para os cidadãos sem acesso a serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.
Ele afirmou que a proposta pretende ser fiscalmente neutra, mas o ministério também vem atuando em outras áreas, como o mapeamento do sistema tributário para corrigir grandes distorções.
“O objetivo não é aumentar a carga de impostos, mas corrigir desigualdades. Queremos diminuir o peso do consumo ao longo do tempo, ajuizando a incidência do imposto de renda de forma mais progressiva, semelhante a modelos adotados por outros países há bastante tempo.”
O 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
